Troca e devoluções
TERMOS E CONDIÇÕES
Este termo é firmado entre RJ INOX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 51935701/0001-53 e com inscrição estadual nº 13452156, situado à Rua MANOEL VITORINO 709, PIEDADE, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20740-280 e seu cliente, qualificado no momento da compra dos produtos RJ INOX, doravante denominado simplesmente Cliente, para estabelecer as seguintes condições gerais de COMPRA E VENDA de produtos e serviços a serem adquiridos pelo Cliente junto à loja virtual RJ INOX.
I. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: é de responsabilidade do RJ INOX a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.
I.1. A RJ INOX não coleta dados pessoais, não os transfere, cede, divulga, troca ou vende para terceiros, não realiza qualquer tipo de tratamento sobre os dados.
I.2. A RJ INOX pode utilizar cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de aperfeiçoar os serviços. Todas as informações são mantidas sob sigilo absoluto.
II. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): o SAC está disponível para sanar dúvidas, solicitar ou reclamar a respeito de quaisquer pedidos ou conteúdos disponibilizados no site. O SAC pode ser acionado por meio do telefone (21) 965384728, do envio de e-mail para [email protected], ou do canal de Chat no site, todos disponibilizados em https://www.rjinox.com.br/loja/
III. COMO FAZER TROCAS E DEVOLUÇÕES: todos os casos de trocas e devoluções são atendidos em conformidade ao Código de Defesa do Consumidor, se for está a legislação aplicável. Se o negócio se der enquanto relação comercial, as trocas e devoluções serão atendidas em conformidade ao Código Civil. A solicitação deve ser feita através do SAC. Caso se configure a obrigação de trocar ou receber a devolução, o produto deverá ser devolvido à RJ INOX sem uso, na embalagem original, com seu manual e acessórios, além da DANFE. Apenas com o atendimento a essas condições se procederá à troca ou recebimento da devolução. Os custos de coleta ou postagem serão cobertos pelo rj inox.
A RJ INOX terá um prazo de até 30 dias para sanar o eventual defeito, nos termos do art. 18, § 1° do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamar de vícios nos produtos é de 30 dias, nos termos dos arts. 445 e 446 do Código Civil.
IV. CASO O CLIENTE DESISTA OU SE ARREPENDA DA COMPRA: caso se trate de relação de consumo, o Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para desistir de sua compra, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esses dias são contados a partir do recebimento do produto. Caso o prazo expire em dia não útil, fica ele prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Tanto em caso de desistência quanto em arrependimento, a devolução será feita conforme o item anterior. A desistência ou arrependimento da compra não podem ser exercidos se o produto tiver sido usado ou deteriorado.
V. CONDIÇÕES PARA DESISTIR OU SE ARREPENDER DA COMPRA: o produto não deve ter sinais de uso, deve ser entregue em sua embalagem original, com manual original, todos os acessórios e DANFE.
VI. CONTATOS PARA A DESISTÊNCIA: a desistência de compra deverá ser comunicada através do SAC.
VII. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS: em compras com cartão de crédito haverá notificação à sua administradora, com estorno em fatura posterior. Em pagamentos por boleto bancário ou transferência bancária, a restituição será feita por depósito bancário em conta pessoal do Cliente, em até 10 (dez) dias úteis. Caso o cliente não possua conta bancária, a devolução será feita por ordem de pagamento em nome do titular da compra, para resgate.
VIII. OUTRAS HIPÓTESES: como melhor especificado na POLÍTICA DE ENTREGA DE PRODUTOS, A RJ INOX realiza até 2 (duas) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre cada tentativa. Após a segunda tentativa frustrada o pedido retornará para o centro de distribuição da RJ INOX, ficando o Cliente responsável por sua retirada no prazo de até 30 (trinta) dias e por quaisquer custos adicionais. Esta hipótese não se encaixa como troca ou devolução.
IX. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR: a ocorrência destas condições isenta as partes de responsabilidades perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente termo.
X. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para maiores informações sobre procedimentos legais, relações comerciais e direitos do consumidor, vide o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e o Código Civil, Lei 10.406/2002.
XI. FORO: fica eleito o foro de domicílio do Cliente para solucionar quaisquer controvérsias a respeito deste termo, se a relação for de consumo. Fica eleito o foro de domicílio do AÇO RIO para solucionar quaisquer controvérsias a respeito deste termo, se a relação for comercial.